Licença de uso
Licença de uso e proteção dos direitos autorais
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O Católicante Brasil é uma plataforma destinada à música, à oração e à evangelização, respeitando integralmente os direitos de autores, compositores, intérpretes, produtores e demais titulares de propriedade intelectual, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
1. Uso religioso e pessoal
É permitida a consulta ao acervo, o estudo musical, a organização de repertórios e a utilização das funcionalidades da plataforma, observadas as condições de uso e os direitos dos respectivos titulares.
A utilização das obras em missas, celebrações, grupos de oração, retiros e eventos comunitários deverá respeitar as autorizações legalmente exigidas, especialmente quanto à execução pública, reprodução e gravação. A ausência de finalidade lucrativa não dispensa automaticamente essas autorizações.
2. Proibição de exploração comercial
É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL NÃO AUTORIZADA DAS OBRAS PROTEGIDAS DO ACERVO CATÓLICANTE BRASIL.
Sem as autorizações legalmente necessárias dos respectivos titulares, são proibidas a gravação, regravação, reprodução, distribuição, venda, adaptação, publicação em plataformas digitais, utilização publicitária, monetização de vídeos e demais formas de exploração econômica de obras protegidas.
O acesso às músicas, letras, cifras, partituras ou gravações não representa cessão de direitos nem concessão de licença comercial.
3. Autorização prévia
Toda utilização sujeita a autorização deverá ser previamente licenciada pelos titulares competentes, mediante solicitação que identifique a obra, a finalidade, os meios de divulgação, a existência de remuneração e o prazo pretendido.
O Católicante Brasil somente poderá autorizar utilizações de obras sobre as quais detenha direitos ou representação legítima. Obras de terceiros permanecem sob controle de seus respectivos titulares.
O envio de um pedido não constitui autorização automática.
Pelo WhatsApp, com a obra, a finalidade, onde vai ser divulgada, se vai ter remuneração e o prazo. Ou pelo e-mail catolicantebrasil@gmail.com.
4. Infrações e responsabilidades
A utilização indevida de obras protegidas poderá resultar na suspensão do uso não autorizado, retirada de conteúdos e responsabilização civil, com eventual reparação de danos, além de responsabilização penal quando configurados os requisitos legais.
5. Fundamentação legal
Esta licença fundamenta-se na Constituição Federal, art. 5º, XXVII e XXVIII; Lei nº 9.610/1998, arts. 7º, 22, 24, 28, 29, 31, 33, 46 a 48, 68, 89 e seguintes e 102 a 110; Lei nº 12.853/2013; e Código Penal, art. 184.
As limitações legais aos direitos autorais, as obras em domínio público e as licenças validamente concedidas permanecem respeitadas.
Como creditar
O crédito muda de uma música para outra, porque algumas são dos dois e outras são de um só. Na página de cada música está escrito o crédito certo dela, e ele vai ser Jerre & Djoni, Jerre ou Djoni.
Aviso legal: ACERVO PROTEGIDO. É PROIBIDA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL SEM AS AUTORIZAÇÕES LEGALMENTE EXIGIDAS.
Católicante Brasil. A fé inspira. A música evangeliza. A autoria merece respeito.